Uma análise de Hamilton Dias de Souza



Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias de Souza, e não existia ainda impedimento para de que conselheiros do Carf advogassem.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste tem nada a olhar utilizando este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, tais como eram chamadas antes da reforma por 2015. E pelas regras do Carf, só se pode recorrer para os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência do entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do colocar em discussãeste uma súmula vinculante A cerca de o tema de modo a forçar este Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Além da vitória pelo Carf, o MPF identicamente conjuntamente diz de que a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovaçãeste de uma medida provisória autorizando a cumulação Destes crfoiditos presumidos de IPI.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, um Argumento de governadores foi conversar com este ministro Gilmar Mendes, que tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários sobre guerra fiscal.

Como “provas” DE relações dos dois, a denúncia aponta este substabelecimento de Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências de qual o advogado atuou na causa.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se meter entre o direito e a possibilidade do cumprir esse direito. Colocou-se na balança a eventualidade por, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a Uniãeste ter de que auxiliar ESTES bancos a remunerar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para que advogados e lobistas conseguissem de que este Carf anulasse este lançamento fiscal, este qual teria sido conseguido utilizando pagamento por propina a conselheiros.

Assim sendo seria o comportamento ideal Destes tributaristas na visão por 1 de seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Com Ainda mais do 40 anos do atuação pelo mercado, este advogado parece sempre manter-se olhando de modo a onde ninguém está, e encontrando ESTES problemas que estão além do discurso comum.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a carência do compromissos usando ESTES precedentes e usando a coerência utilizando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje não tem uma posiçãeste clara por qual mesmo que o fato gerador do Imposto de Renda, ou seja, quando Pode vir a cobrar e quando nãeste Pode vir a.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios de modo a as companhias, criando 1 problema por “custo País do futebol”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste por tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim, a Uniãeste faz o de que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida de matéria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria do Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas matfoirias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária igualmente nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Assim sendo, deixariam do simplesmente criticar as decisões web usando as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias do Souza — No instante em que ela vai mudar a sede, vai tomar 1 grande planejamento societário de modo a que a empresa por lá não seja controlada daqui. Ela vai fazer 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E ESTES tratados internacionais que cuidam por dupla tributação e qual preveem que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

A diferença entre este discurso e as ações do Ministfoirio Público Federal na operaçãeste zelotes, de que investiga corrupção pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em qual acusa 1 ex-conselheiro do Carf de deter recebido dinheiro do escritório em que trabalhava saiba como advogado.

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